Leia com atenção - Jarbas Lima e a Lei

(...). Seja ela examinada pelo ângulo da realidade física, intelectual ou moral, somos incumbidos de preservar a vida, desenvolvê-la e aperfeiçoá-la. Temos para isso, diante da realidade que ela não se mantém por si só, os recursos extraordinários da própria natureza. Ela nos garante a vida. Desde que afastada a ambição que leva à injustiça e à iniquidade. Vivemos da própria natureza e com a consciência de aproveitá-la responsavelmente. Sem avareza, sem soberba, sem gula, sem preguiça, sem inveja, como o desejou o Supremo Arquiteto. A vida não é obra da lei.

A lei é obra da vida. A lei existe para que os homens vivam em paz. O homem tem direitos naturais outorgados por Deus e reconhecidos e declarados pelo homem.

A lei organiza a vida natural do homem. É consequência desta convivência. Torná-la possível para todos. Proclama os direitos naturais de cada indivíduo. Faz da própria vida e liberdade individual valores sociais sagrados. Daí o reconhecimento necessário do Estado, do poder do direito, da lei, como consequências naturais do dom da vida, supremo valor da humanidade, obra-prima do Supremo Criador. Depois de Deus, o homem. Sua imagem e semelhança. Homem que pelo processo civilizatório descobre-se, reconhece, declara e afirma seus valores. Afirma-se por dignidade, liberdade, igualdade, segurança, propriedade. Pela vida, enfim.

A lei como fonte primária da disciplina jurídica, aquela que garante os direitos naturais, perverte-se pela ambição e pela ausência da solidariedade. Se a lei e a moral não coexistem, nenhum valor se sustenta, prevalece a força, impera a iniquidade, instala-se a violência, o arbítrio e a prepotência. Esta, é a negação do Estado de direito. Onde não há legalidade, impera a injustiça. Onde a moral é ausente, impera o direito da força. No Estado sem os limites da justiça a lei é instrumento do arbítrio. Lembrem-se disso! Não é só o eleitor que paga pelo voto irresponsável, inconsciente, cego, egoísta. Afeta a comunidade, as crianças, os pobres, os analfabetos, os desempregados, os doentes, os velhos, as mulheres. Todos pagam! A vida e a lei perdem o sentido. A democracia e a representação política transformam-se em farsa. Pagam os que mais necessitam. E isto é injustiça!

Texto de Jarbas Lima - Conselheiro do MTG

Professor de Direito

Fonte: Correio do Povo