Atenção CTGs do RS Edital do FAC

Publicado Edital 01/2010 FAC/RS

A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, torna público que estará recebendo os projetos culturais dos interessados em participar do CONCURSO, que se processará nos termos deste Edital, da Lei nº 13.490/2010 e Decreto nº 47.618 e da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, para a escolha de Projetos Culturais que receberão financiamento do Fundo de apoio à Cultura do Rio Grande do Sul – FAC/RS. Os Projetos apresentados deverão obrigatoriamente se enquadrar nas áreas previstas nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 4º da Lei 13.490/2010. O valor total disponível para financiamento a projetos culturais concorrentes para este edital é de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais). O valor a ser financiado pelo FAC/RS para cada projeto fica limitado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O Concurso destina-se a Produtores Culturais (pessoas físicas e Jurídicas de Direito Privado) previamente cadastrados junto à SEDAC nos termos do regulamento.

Os projetos serão enviados exclusivamente pelo Portal do Sistema Estadual Unificado de Apoio às Atividades Culturais www.procultura.rs.gov.br, das 10h do dia 08 de dezembro de 2010 às 17h do dia 31 de janeiro de 2011.

O Edital, assim como seus anexos, estarão disponíveis para consulta no menu FAC para download em breve.

Os projetos devem ser apresentados por produtores culturais previamente cadastrados no Sistema. O FAC funciona através de Editais específicos para projetos que representem novas iniciativas e que, independente do apelo comercial, tenham reconhecido mérito cultural. O foco do FAC são os pequenos projetos que têm dificuldade de captação de recursos através de empresas patrocinadoras. Os grandes projetos, por sua vez, têm maior visibilidade e possibilidade de patrocínio por isenção fiscal através da LIC/RS.Cada edital define os prazos, limites de financiamento, áreas culturais beneficiadas e outras informações pertinentes. Os projetos são selecionados pela Comissão Julgadora, a qual é composta por 12 membros, de acordo com o art.16 da Lei 13.490/10.

Quem poderá apresentar projeto para este Edital?

Neste primeiro Edital, estamos abrindo a possibilidade para os produtores culturais cadastrados nas modalidades de Pessoa Física e Pessoa Jurídica de direito privado apresentarem seus projetos.

Qual é o período de execução de projetos pelo FAC/RS?
Os projetos FAC/RS devem ser realizados entre 01/03/2011 e 31/08/2011, conforme o Edital.

Qual a quantidade máxima de projetos apresentados por proponente?
Sim, somente poderá ser apresentado um projeto por proponente.

Qual o limite máximo que poderá ser solicitado ao FAC/RS?
R$ 30 mil. Caso o projeto seja de maior amplitude, poderão ser solicitados recursos de outras fontes, tais como doações e comercialização. Neste caso, toda e qualquer receita deverá ser declarada e revertida para os custos do projeto.

Posso apresentar o mesmo projeto para o FAC/RS e para a LIC/RS?
Não pode, deve-se escolher qual é o mecanismo de fomento que mais de adapta a sua proposta cultural.

Qual é o período de envio de projetos pelo FAC/RS?
Constam no Edital.

Como será o envio do projeto?
Será primeiramente pelo site e, depois, impresso em dois envelopes, contendo a documentação do proponente e do projeto, respectivamente.

Qual será o critério de avaliação?
Será por pontuação. Cada projeto poderá ter, no máximo, 100 pontos. Os projetos com maior pontuação serão os classificados, ficando, os demais com suplentes.

OBS: todas informações necessárias constam no Edital.

Fonte: http://www.procultura.rs.gov.br/