Comunicado aos proponentes da Lei Rouanet
Em conformidade com orientações do Banco do Brasil, as secretarias de Fomento e Incentivo à Cultura e do Audiovisual, comunicam os procedimentos de movimentação financeira de recursos de projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet nos últimos dias do ano de 2012: o envio de arquivos de abertura de contas deverá ser efetuado até o dia 20 de dezembro. Já o prazo para depósito no exercício fiscal de 2012 é o dia 27 de dezembro. Solicitamos aos proponentes observar atentamente a validade da documentação anexada aos seus projetos e acompanhar suas respectivas situações e diligências, de modo a possibilitar o encaminhamento de projetos para publicação de autorização para captação de recursos até o dia 20 dezembro de 2012
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