A influencia do pensamento Positivista

     O pensador Augusto Comte (1798-1857) foi o autor da corrente filosófica denominada “positivismo”. Esta corrente filosófica ganhou força na Europa na segunda metade do século XIX e começo do século XX, período em que chegou ao Brasil.

         O positivismo ganha espaço no meio intelectual brasileiro no mesmo período em que as ideias republicanas ganharam adeptos e se fortaleceram como antagonismo ao regime monárquico.

         No Brasil, o positivismo influencia figuram como Nísia Floresta Brasileira Augusta, Euclides da Cunha, marechal Cândido Randon, Demétrio Ribeiro, Lindolfo Collor, coronel Benjamim Constant, Julio de Castilhos entre tantos.

         Os princípios do positivismo estão baseados no conhecimento científico, aceito como o único verdadeiro. Para os positivistas, as teorias somente podem ser verdadeiras se forem cientificamente comprovadas.

         Do positivismo deriva a “religião da humanidade”. Ela se caracteriza pelo uso de símbolos e sinais como as outras religiões, e tem como fundamentação o lema: “O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim”. Por regime, o positivismo adota o “viver às claras” e “viver para outrem”. Toda a filosofia positivista, vista do ângulo religioso, se sustenta na incessante busca da perfeição do homem e da sociedade. A palavra “altruísmo”, criada por Comte, resume o ideal da religião positivista.

         Em Porto Alegre existe uma das raras capelas positivistas do mundo, localizada na Avenida João Pessoa.

         Com a Proclamação da República no Brasil (15 de outubro de 1889) instala-se um novo regime de governo e uma nova forma de gestão do estado. Novos símbolos foram criados, entre eles a Bandeira Nacional que adotou a frase “Ordem e Progresso” como lema perene inscrito na tarja branca que atravessa o círculo anil-estrelado.

         Podemos classificar os positivistas brasileiros, no final do século XIX, em três grupos: os partidários da Doutrina Comtista – intelectuais que apenas seguiam a filosofia positivista; os políticos interessados na aplicação prática da Política Positivista; e os ortodoxos, aderentes completos que seguiam a doutrina, a religião e a filosofia e que se dispunham a pregar e difundir o positivismo.

         Julio de Castilhos e Benjamim Constant, foram os dois políticos mais alinhados à Política Positivista, nunca se filiando à Igreja Positivista, o que gerou, inclusive descontentamento dos positivistas ligados ao Templo da Humanidade de Porto Alegre, em relação a Julio de Castilhos.

         Os positivistas adotavam a máxima do “conservar melhorando” (hoje Fala-se em “manter o que está certo e melhorar ou mudar o que não está certo”).

         Conceitos como liberdade e autoridade preocupam os positivistas. “Autoridade sem liberdade é tirania, como liberdade sem autoridade é anarquia”.

        

         A influência positivista no Rio Grande do Sul.

         Não é possível compreender a influência do positivismo no estado do Rio Grande do Sul se incluir nesse estudo a figura de Julio Prates de Castilhos (1860-1903).

         Julio de Castilhos nasceu na Fazenda da Reserva, antigo distrito de São Martinho do município de Vila Rica, hoje Julio de Castilhos, concluiu os estudos primários em Santa Maria, os estudos secundários em Porto Alegre e formou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, onde estudou entre os anos de 1877 e 1881.

          Desde jovem J. de Castilhos se engaja em movimentos de combate à Monarquia, prevendo seu fim, e deixando clara a sua filiação ao pensamento positivista. Antes de completar 19 anos de idade, escreveu artigo no jornal acadêmico “A Evolução” criado por ele, Assis Brasil e Joaquim Periera da Costa, na Faculdade de Direito de São Paulo, no qual assim se expressa:

“Pois bem, é tão inconstrastável o curso das ideias, é tão matemática. Tão infalível a ivariabilidade das leis que presidem os destinos sociais e marcam-lhes o rumo, os períodos históricos se prendem, se ajustam e se reproduzem numa dada época, numa dada circunstância, de tal modo e tão precisamente – numa palavra a História fala tão positivamente, tão decisivamente – que só os que não ouvem ou não compreendem-na, poderão negar que tudo leva a crer no próximo desaparecimento da monarquia.”(15.5.1879)

         De retorno ao Rio Grande do Sul, em 1881, se estabeleceu como advogado, dedicando-se, também à militância política. Republicano e positivista convicto, J. de Castilhos passa a atuar como jornalista através do jornal “A Federação” que serviu de instrumento para a pregação das ideias do seu grupo, composto por eminentes gaúchos como Pinheiro Machado, Venâncio Aires, Borges de Medeiros, Jorge Abbott, Demétrio Ribeiro, Assis Brasil, Ramiro Barcellos, entre outros.

         A Proclamação da República permitiu que o positivismo fosse a linha condutora das ações políticas que se consolidaram já na primeira Constituição rio-grandense.

         A constituição positivista elaborada sob inspiração de Julio de Castilhos se prestou a manifestações entusiasmadas de apoio, assim como a outras, não menos entusiasmadas, de desagrado.

         Estabeleceu-se, com a Constituição, aprovada em 14 de julho de 1891, o que se denominou “a ditadura castilhista”. O termo ditadura, aqui não pode ser tomada e entendida como equivalente a um regime antidemocrático e despótico como normalmente ocorre. No contexto q a que nos referimos – o positivismo implantado por Julio de Castilhos – a ditadura corresponde a um modelo de gestão política em que a autoridade é imposta pela própria lei. A respeito disso, Paulo Carneiro escreve: “É totalmente absurdo confundir seu sistema com os regimes totalitários, que ele foi o primeiro a repelir, fundando a política moderna na mais ampla liberdade espiritual”(Idéias Políticas de Julio de Castilhos. Senado Federal, Casa de Ruy Barbosa/MEC, Brasília, 1982, p. 23.)

         Para Décio Freitas, Julio de Castilhos foi “o homem que inventou a ditadura no Brasil”, inclusive defende que Getúlio Vargas, em 1937 e os militares, em 1964, copiaram o modelo criado por J. de Castilhos que concebeu a primeira “ditadura perfeita” da América Latina. O autor, no “posfácio” da obra “O homem que inventou a ditadura no Brasil”, afirma:

“O teratológico sistema político de inspiração comtiana imposto por Julio de Castilhos a ferro, fogo e sangue, na mais ímpia guerra civil do continente sul-americano do século XIX, perdurou no Rio Grande do Sul por quase quatro décadas, período ao fim do qual, no início dos anos trinta, políticos castilhistas gaúchos, liderados por Getúlio Vargas, trataram de criar um fac-símile no âmbito nacional”(Publicação da Editora Sulina, 1999, 3ª Edição, p. 191).

         A constituição positivista contrariou os modelos vigentes, inclusive na parte destinada à apresentação. Ao invés de invocar a Deus Todo-Poderoso ou Povo Soberano, ela invocou a providência humana: Família, Pátria e Humanidade.

         Mozart Pereira Soares faz veemente elogio à constituição positivista, escrevendo:

“Nesta hora de constituições prolixas, que invadem, com notável desembaraço, o território da legislação ordinária, a Constituição castilhista, pela sua unidade, concisão e coerência, vai sendo cada vez mais digna de exame, até pela sua aptidão coercitiva, principalmente pelos que sabem não poderem os códigos conter tudo, em estado atual, mas muito permitir por sua potencialidade. Ou, como bem assinalou Augusto Comte: “Para completar as leis, são necessárias vontades” (Julio de Castilhos. 2ª Ed. Instituto Estadual do Livro. Porto Alegre, 1996, p. 40).

Fonte: Manoelito Savaris

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