Provocou barulho o decreto que prevê multas para criadores de cavalos que circularem sem a chamada guia de trânsito animal (GTA). Tanto que o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, promete encaminhar hoje ao governador Tarso Genro pedido de suspensão da cobrança até o fim do ano.
Para entender a polêmica, é preciso voltar um pouco no tempo. A necessidade da guia para o transporte em si não é uma novidade, mas o pagamento da multa, sim. Desde o mês passado, está em vigor um decreto que regulamenta a lei de defesa sanitária animal do Estado. Pelo documento, fica determinada a cobrança de 100 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs) – cerca de R$ 1,37 mil – para quem descumprir a exigência, além de três UPFs por exemplar.
Mas para obter esse “alvará” de circulação, é preciso fazer cadastro na secretaria e apresentar o exame negativo da anemia infecciosa equina, cuja validade é de 60 dias. Mora aí um dos problemas apontados por representantes de entidades de criadores. Ninguém é contra a realização do exame, mas o prazo é considerado curto.
"– Concordamos que o exame tem de ser feito. Só queremos um período maior para nos ajustarmos" – afirma Erival Bertolini, presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG).
"- Para se ter uma ideia, só o MTG tem 1,6 mil entidades, das quais metade realiza rodeios, com média entre 400 e 600 animais cada. E só 18 laboratórios fazem o exame" - argumenta Bertolini.
Além do prazo, outro argumento é o de que existem poucos casos da doença no Estado. Para tirar essa dúvida, será feito, a partir do mês que vem, um inquérito epidemiológico. O tema já pautou uma audiência pública e propostas não faltam.
Matéria da página 21 de Zero Hora do dia 10 de junho.
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