MOVIMENTO
TRADICIONALISTA GAÚCHO
FUNDAÇÃO CULTURAL
GAÚCHA- MTG
NOTA OFICIAL
O
presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho e da Fundação Cultural
Gaúcha-MTG, no uso de suas atribuições estatutárias, diante do que consta no
Parecer MPC nº 05632/2014, de 27 de junho de 2014, tornado público por quem o
elaborou (Procurador-Geral do MPC), vem a público esclarecer o seguinte:
1. A
cada ano o Acampamento Farroupilha é realizado no parque Maurício Sirotski
Sobrinho, mediante convênio entre a Prefeitura Municipal (SMC) e Fundação
Cultural Gaúcha-MTG.
2. Todos
os anos os recursos recebidos dos cofres públicos são depositados em conta
bancária específica e são movimentados com a expedição de cheque ou
transferência eletrônica correspondente a uma nota fiscal. Ao final do evento a
prestação de contas é feita conforme determina a lei federal 8.666/93. Todas as
contas, de 1999 a 2012, foram aprovadas pela Prefeitura Municipal de Porto
Alegre;
3. No
ano de 2012 a procuradoria municipal instaurou procedimento administrativo
(tomada de contas) e apontou alguns problemas na metodologia de prestação de
contas envolvendo os valores não orçamentários, fez recomendações para os
eventos futuros e anotou as seguintes ressalvas:
- em 2008, parte dos recursos foi aplicada
de forma diversa da estipulada no Plano de Trabalho;
- valores indicados pelo MTG nas
prestações de contas como pagamentos ao DMLU – R$ 14.666,52 – e à SMAM – R$
30.000,00 – “não ingressaram nos referidos Órgãos”;
4. A respeito dos dois apontamentos deve-se informa o seguinte:
a. Os valores apontados como pagos ao DMLU, nunca foram
contratrados e tão pouco pagos para aquela empresa pública. Os valores - R$ 14.666,52 – foram pagos a empresas que realizaram a limpeza
e a recomposição do Parque, após o evento (este é o procedimento adotado todos
os anos), houve aí um
equívoco da Procuradoria Municipal, o que foi amplamente provado e documentado
pela Fundação Cultural Gaúcha-MTG;
b.
O
valor de R$ 30.000,00, realmente constava no contrato com a Prefeitura
Municipal e deveria ter sido pago à SMAM como “contrapartida ambiental” desde
2008. Esse valor não foi pago por absoluta insuficiência financeira do evento.
Em 2011 havia um acumulo de R$ 120.000,00 não pagos à SMAM. Essa questão foi
solucionada em 2012 com o acordo feito entre a Fundação e a SMAM que determinou
a troca de postes permanentes da rede elétrica no Parque e reforma daquela rede
elétrica de alta tensão, serviço realizado pela empresa SOLIEL e pago pela FCG
com recursos captados junto à iniciativa privada. Portanto, hoje, não há
qualquer dívida com a SMAM. Esses documentos foram acostados ao processo que
tramita junto ao TCE.
O
MTG e a FCG-MTG, entidades privadas que se dedicam exclusivamente ao fazer
cultural e à realização de eventos que tratem de cultura regional, foram
surpreendidas com a divulgação do Parecer MPC nº 05632/2014 que opina pela
rejeição das contas do Prefeito Municipal nos anos citados, a devolução de
todos os valores alocados na realização do Acampamento Farroupilha e a
aplicação de multa ao Prefeito Municipal de Porto Alegre.
Com
origem idêntica a essa que tratamos acima, o mesmo Ministério Público, pela
Curadoria de Fundações instaurou IC nº 00844.00013/2010 que foi arquivado por
absoluta ausência de indícios de qualquer irregularidade, conforme ofício
56/2013-CurFund, de 25 de novembro de 2013.
O
MTG e a FCG-MTG se colocam inteiramente a disposição da Prefeitura Municipal,
do TCE e de qualquer organismo público de fiscalização para apresentar os
documentos necessários e prestar as informações que sejam solicitadas. Todos os
atos relativos a convênios ou termos de cooperação sempre foram pautados pela
mais absoluta lisura e se houver necessidade de modificar algum procedimento,
para atender aos princípios da legalidade e da transparência, isso será feito.
A
atual gestão do MTG e da FCG-MTG tem absoluta segurança em afirmar que os
procedimentos adotados pelas gestões dos anos apontados pela tomada de contas
foram sempre de boa fé e pautados pelo espírito público de bem servir.
Porto Alegre, 04 de
julho de 2014.
Manoelito Carlos
Savaris
Presidente do MTG
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