Ao concurso somente concorrerão os candidatos que preencherem os seguintes requisitos:
I – representar uma Entidade de participação plena, parcial ou especial, filiada e em dia com suas obrigações com o MTG,e os Piquetes acampados apresentar cópia do Alvará de Acampamento do ano correspondente ao concurso.
II – ser solteiro e sem filho, observando-se ainda o contido no art. 226,§ 3º, da Constituição Federal de 1988, que se refere a “... união estável entre o homem e a mulher como Entidade familiar...”,
III – haver firmado termo de compromisso de bem exercer o cargo e as atividades sociais de representação e outras a ele inerentes;
IV – estar autorizados pelos pais ou responsáveis legais (quando menor de idade).
V – os candidatos (prenda e peão) devem ter idades entre 15 e 27 anos, 11 meses e 29 dias, na data do concurso.
VI – possuir ou estar cursando no mínimo o 7ª série do Ensino Fundamental.
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