CEC realiza eleições para renovar 2/3 dos Conselheiros de Cultura do Estado

           Foi publicado na última sexta-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital 01/2020 CECRS, que abre inscrições para entidades representativas dos diversos segmentos culturais que desejem participar da eleição de dois terços (2/3) dos conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, do Conselho Estadual de Cultura (CEC). As inscrições deverão ser feitas pelo e-mail conselho@conselhodeculturars.com.br, devido aos protocolos dos decretos estaduais referentes à pandemia da Covid-19.

📌Acesse www.cultura.rs.gov.br e saiba mais.   https://www.diariooficial.rs.gov.br/diario?td=DOE&dt=2020-06-05&pg=88

Conselho Estadual de Cultura

     O Conselho Estadual de Cultura tem atribuições normativas, consultivas e fiscalizadoras, com a finalidade de promover a gestão democrática da política cultural do Estado. Compete ao CEC:

I - estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado;
II - fiscalizar a execução dos projetos culturais da administração estadual e das áreas culturais organizadas sob a forma de sistema, inclusive quanto à aplicação de recursos;
III - emitir pareceres sobre os projetos regularmente habilitados no âmbito do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais, manifestando-se sobre a respectiva relevância e oportunidade e;

IV - emitir pareceres sobre outras questões técnico-culturais de sua competência.