Assembléia Legislativa e Secretaria da Cultura do RS buscam prorrogação da lei Aldir Blanc

       A prorrogação da Lei Aldir Blanc é fundamental para garantir a execução completa e correta dos recursos, fazendo com que eles possam chegar aos seus reais beneficiários e não se percam nos meandros da burocracia. 

     Ciente dessa necessidade, a Sedac tem sido incansável na implementação e execução da Lei no Rio Grande do Sul e soma-se a essa campanha. 

     A ampliação da vigência da LAB permitirá que os recursos ainda não utilizados e programados pelos estados e municípios sejam direcionados a ações de fomento, dando fôlego ao setor que segue sofrendo  as consequências da pandemia. 

📌 IMPORTANTE

     O Congresso terá poucas sessões até o fim do ano. Por isso, é necessária a aprovação do Projeto de Lei n°: 4078/2020, que prorroga todos os prazos de execução de transferências emergenciais do Governo Federal até 2021. Esse PL já está aprovado no Senado, faltando apenas sua votação e aprovação na Câmara dos Deputados. 

     Todo o Brasil perde se não houver a prorrogação! A hora é de mobilização nacional pela aprovação do Projeto 4078, com a emenda que inclui a Lei Aldir Blanc na prorrogação até 2021! 

Deputado Estadual Luiz Marenco

     Foi aprovada nesta manhã, na Comissão de Educação e Cultura, a solicitação de Luiz Marenco de que seja encaminhada uma moção - em nome da Comissão e da Assembleia Legislativa - à Câmara dos Deputados, ao Senado e ao Presidente da República em apoio ao PL 4078/2020, que amplia a execução e prestação de contas do dinheiro repassado pela União aos Estados e Municípios para ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus até 2021, o que contemplaria também a Lei Aldir Blanc. "Ontem, já encaminhei  uma moção também pela Frente Parlamentar de Fortalecimento da Cultura Regional Gaúcha, da qual sou presidente" - disse Marenco.

      A prorrogação da Lei Aldir Blanc até 2021 é vital para garantir o tempo necessário para que os recursos disponíveis realmente cheguem aos trabalhadores da cultura. O prazo para execução da lei termina agora em dezembro e, se não for postergado, implica na possibilidade de parte do dinheiro repassado aos municípios ter que ser encaminhado para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e, se não operacionalizado a tempo, ser devolvido ao Tesouro Nacional. 

      Por isso, é importante a mobilização de todos. "Estou fazendo toda a articulação o possível aqui na Assembleia para que este projeto seja posto em pauta da Câmara dos Deputados e seja aprovado o quanto antes. Participe dessa campanha utilizando a #ProrrogaLeiAldirBlanc nas suas redes sociais" - afirma.